A Contumácia

As consequências da Contumácia? Direito Criminal - acepção da Justiça.Dois pesos e duas medidas, uma justiça cega.  A Contumácia é a recusa do arguido em comparecer a juízo quando obrigado ou for do seu interesse. Assim, a lei consagra um mecanismo previsto nos artigos 335º; 336º e 337º do nosso Código de Processo Penal tem … Continue lendo A Contumácia

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